Saiba o que fazer quando o reclamante não é o titular da nota fiscal.
1. Solicitação da declaração de doação:
- Solicitar a procuração de doação quando o consumidor/reclamante não for o titular da nota fiscal, sempre que for abrir um caso.
Exemplos:
- OS com CÓD60;
- Envio de brinde;
- Envio de extensão;
- Trocas/Ressarcimentos.
Atenção!
- Em casos de falecimento não é necessário a solicitação da declaração, basta solicitar a certidão de óbito para identificar quantos herdeiros e a cópia do inventário ou um documento inventariante para identificar quem é o responsável pelo produto;
- Em casos de marido e mulher e união estável não é necessário a declaração, basta solicitar a certidão de casamento;
- Em casos que for para pendência de engenharia não é necessário a solicitação da declaração;
- Em casos de extrajudicial é necessário a solicitação da declaração;
- A declaração de doação pode ser feita no caso do terceiro sem a necessidade de abir um caso na conta do titular;
- Autorização por telefone para que terceiros continuem a tratativa não será válida, é obrigatório a apresentação de uma declaração de doação.
2. Documentação necessária:
Para dar entrada em casos onde o consumidor/reclamante não é o titular da nota fiscal, é necessário apresentar a declaração de doação assinada pelo titular:
- Assinatura manual é aceita, desde que acompanhada de uma foto do RG do titular.
- Assinatura eletrônica também é uma opção, mas a Equipe BackOffice deve abrir uma tarefa para isso.
3. Atendimentos que podem ser realizados normalmente, independentemente da titularidade:
- Dúvidas sobre produtos;
- Andamento de consertos;
- Orientações e informações básicas;
- Indicação de Posto Autorizado para reparo;
- Indicação de Posto Autorizado para compra de peça;
- Rastreio de peça - Apenas se o terceiro possuir o número do pedido.
Exemplo de atendimento:
- Consultar status de Ordem de Serviço (OS) (ex: Aguardando peça, Análise);
- Dúvidas sobre manual, embalagem e produto.
Registro nos casos de assinatura eletrônica:
- Registre o atendimento com a classificação adequada para o tipo de atendimento da reclamação;
- Detalhe o relato da ocorrência no campo manifestação do caso;
- Preencha todos os campos necessários para o tipo de atendimento da reclamação;
- Deixe o caso com status em Análise para Equipe BackOffice;
- Informe ao consumidor que a equipe enviará o documento para assinatura em até 48 horas.
O que falar: "Senhor João, precisaremos tratar esta questão com uma tratativa diferente. A partir de agora, podemos prosseguir apenas com o titular da nota fiscal. Pedimos que ele entre em contato para dar andamento."
Se o consumidor informar que o titular não pode continuar, diga:
"Senhor João, precisaremos da assinatura do titular da nota fiscal em uma declaração de doação, confirmando que você é responsável pelo produto. Encaminharei seu protocolo para a equipe que enviará o documento para assinatura em até 48 horas."
Somente BKO tem permissão para realizar o procedimento de tarefa em caso de assinatura eletrônica.
Os campos editáveis da procuração de doação devem ser preenchidas pelo assistente. Preencher a declaração com os dados necessários, respeitando as informações contidas na Nota Fiscal para preenchimento dos campos relacionados ao doador e item (produto). Já nos campos do donatário deve-se levar em conta os dados fornecidos pelo titular do caso.
Após o assistente preencher o documento, deve-se salvar em formato PDF e encaminhar ao consumidor para assinatura.
Formas de assinatura:
- Titular da Nota Fiscal irá assinar de forma digital através da plataforma GOV.BR
- Assinatura manual - Nesta situação, além do documento assinado, será solicitado também um documento oficial com foto do titular da NF. A assinatura deverá ser feita pelo titular da NF a próprio punho, com caneta azul e deverá estar condizente com o o documento oficial com foto.
- Solicitar o e-mail do titular da NF e abrir tarefa para envio e assinatura via docsign.
Tarefa deve ser classificada e preenchida da seguinte forma:
Referente a: ODC
Atribuído a: Nathaly Pietroski
Classificação: Envio extrajudicial
Data de vencimento: Dia seguinte a solicitação (prazo é de 24 horas).
Comentário: Favor realizar o envio do documento em anexo para assinatura. E-mail de destino: xxxxxx.
EXCESSÕES:
Endereço na Declaração:
Quando o endereço não estiver presente na nota fiscal, utilizar o endereço fornecido pelo consumidor durante o atendimento.
Consumidor Não Identificado:
Caso a nota fiscal não contenha CPF e nome identificável do consumidor, considerar o proprietário como a primeira pessoa que contatou a empresa sobre o assunto ou aquela para a qual foi aberta a Ordem de Serviço (OS).
Tratamento de Nota Fiscal em Pessoa Jurídica
Verificação do CNPJ:
Ao receber uma nota fiscal emitida para pessoa jurídica, verifique se o CNPJ do destinatário da nota coincide com o registro no contrato social da empresa.
Validação do Contato:
Caso o contato seja feito por um dos sócios mencionados no contrato social, prosseguir com o atendimento. Se o contato não for realizado por um dos sócios registrados, solicitar uma carta de preposição que autorize explicitamente o contato da pessoa designada.
Em caso de assinatura eletrônica, anexe a declaração preenchida ao caso e abra uma tarefa:
Referente a: ODC
Atribuído a: Nathaly Pietroski
Classificação: Envio extrajudicial
Data de vencimento: Dia seguinte a solicitação (prazo é de 24 horas).
Comentário: Favor realizar o envio do documento em anexo para assinatura. E-mail de destino: xxxxxx.