📄 Declaração de Doação — quando é necessária?

A declaração de doação é um documento necessário quando quem está solicitando o atendimento não é o titular da nota fiscal do produto.

Ou seja, o dono do produto (que está na nota fiscal) precisa autorizar outra pessoa a cuidar do atendimento.

A declaração de doação é somente necessária quando for preciso realizar alguma negociação referente ao produto reclamado.

📌 Quando você precisa enviar:

• Quando o atendimento for feito por outra pessoa que não seja o titular da nota fiscal e seja um atendimento de negociação.

📌 Quando NÃO precisa:

• Em caso de falecimento (basta enviar a certidão de óbito para identificar quantos herdeiros e a cópia do inventário ou um documento inventariante para identificar quem é o responsável pelo produto)
• Entre marido e esposa ou união estável (enviar certidão de casamento)

📌 O que pode ser atendido sem a declaração:

Mesmo não sendo o titular, você pode:

• Tirar dúvidas sobre o produto
• Acompanhar o conserto
• Receber orientações
• Consultar assistência técnica
• Rastrear peça (com número do pedido)

📌 Regras importantes:

• Não é possível autorizar por telefone — é obrigatório enviar o documento
• A declaração deve estar assinada pelo titular
• Pode ser:
  • Assinatura manual (com foto do RG)
  • Assinatura eletrônica (neste tipo de atendimento, será necessário entrar em contato com o SAC após preencher o documento para o envio via e-mail da opção de assinatura digital)

📌 Importante sobre o documento:

• O doador é o titular da nota fiscal
• O recebedor (donatário) é quem vai assumir o atendimento

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